Edson Elert, Advogado

Edson Elert
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Edson Elert, Advogado
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Erick Jonas Advocacia & Consultoria Jurídica, Advogado
Erick Jonas Advocacia & Consultoria Jurídica
Artigo · há 10 anos

O que o advogado deve perguntar ao cliente em uma ação de usucapião?

Ação de Usucapião é aquela que cabe ao possuidor para obter o domínio de um imóvel sobre o qual tenha exercido, sem oposição, posse contínua durante certo tempo previsto em lei (arts. 1.238 a 1.244...
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Robson Martins Gonçalves, Advogado
Robson Martins Gonçalves
Comentário · há 5 anos

Trabalhadores ganham novo prazo para receber bolada do FGTS

Dica De Ouro · há 5 anos
Eu discordo do prazo citado na matéria, quando diz que entrar com processo após 2019 poderia pleitear só os últimos 5 anos, entre outras bases, pelos termos da Súmula 210 do C. STJ:-
"FGTS – A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta anos)."
Vejamos a pacífica jurisprudência:
"RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 8/08 DO STJ, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. [...]
Outrossim, não deve prevalecer a interpretação da recorrente quanto à ocorrência de prescrição quinquenal, pois este Tribunal já decidiu que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula 210/STJ:"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos".
(REsp 1150446/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe 10-09-2010".
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Vinicius Mendonça de Britto, Advogado
Vinicius Mendonça de Britto
Modelo · há 10 anos

NCPC - Teoria da Cooperação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO OITAVO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ____ - MS. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento...
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